Portaria n.º 61/2022 de 31 de janeiro

Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.

 

Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro

Nova portaria que regula os Centros Qualifica.

 

Despacho n.º 1971/2017 de 8 de março

Diploma que  autoriza o funcionamento e define o âmbito e atribuições do CQ promovido pela Escola Secundária de Cacilhas -Tejo.

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Portaria n.º 47/2017 de 1 de fevereiro

Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

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Portaria n.º 232/2016 de 29 de agosto

Este  diploma regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

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Portaria n.º 135-A/2013 de 28 de março

Este  diploma regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

 

Despacho n.º 940/2014 de 21 de janeiro

Diploma que  autoriza o funcionamento e define o âmbito e atribuições do CQEP promovido pela Escola Secundária de Cacilhas -Tejo.